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16 maio 2013

eu vos declaro marido & marido

Hoje vamos falar do casamento gay aqui no blog. Finalmente estamos tendo alguns progressos no mundo em favor dos casais de mesmo sexo. Eu sou a favor de toda união que haja amor, o resto é só detalhe.
E essa semana o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obriga os cartórios a realizar qualquer tipo de união homossexual no país.
Um grande passo, com certeza. Vamos entender melhor como vai funcionar.






O que é
O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Como é hoje
Não há uma legislação permitindo o casamento gay no Brasil. Hoje, os casais são amparados pela decisão do STF, que equiparou a união estável à dos casais heterossexuais, o que permitiria sacramentar uniões entre pessoas do mesmo sexo em cartório.

Motivo
Na prática, muitos cartórios continuavam negando o pedido dos casais alegando ausência de lei, mesmo após o entendimento do STF. Por isso, alguns Tribunais de Justiça, a quem estão subordinados, começaram a obrigar os cartórios a realizar as uniões, por meio de provimentos (instruções administrativas).

O que muda
Como os provimentos foram feitos somente em 12 estados e no DF, o CNJ decidiu fazer uma regra nacional. Agora, qualquer cartório é obrigado a realizar uniões estáveis, conversão de união em casamento civil e ainda o casamento civil, o que valerá a partir da publicação da resolução no Diário de Justiça.

Brecha
Como a resolução não tem força de lei, ainda há a possibilidade de que cartórios continuem a se negar a realizar as uniões. O STF, no julgamento da causa, recomendou ao Congresso Nacional que aprovasse a legislação, mas o projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP), prevendo os mesmos direitos de união aos casais homossexuais, foi encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado em junho do ano passado. Desde então, aguarda análise. Além disso, a resolução ainda poderá ser questionada por mandado de segurança no Supremo.

União estável X Casamento civil
Existem diferenças na formação, extinção e no caso de morte de um dos companheiros.

O casamento
É uma união formal, feita apenas por um juiz de paz ou de direito e gera uma certidão de casamento no registro, tornando as pessoas casadas no papel.
As pessoas passam a ser casadas, sendo cônjuges para efeito do Código Civil e podem adotar o nome do outro.
Os direitos são os mesmos estabelecidos no Código Civil, como plano de saúde, seguro de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos em caso de rompimento.
A separação e o divórcio são formais e realizados perante o Poder Judiciário ou com o registro em cartório, se não houver filhos.
Em caso de morte, o companheiro fica em igualdade de condições com outros parentes, como os filhos exclusivos do outro cônjuge, na divisão da herança.

A união estável
É uma união duradoura, pública e contínua. Basta morar junto ou, morando separado, ter a intenção de formar uma família. Pode ser formalizada em um contrato no tabelionato de notas. 
O estado civil não muda, ou seja, continua como solteiro, viúvo ou divorciado.
Os direitos são os mesmos válidos para quem é casado oficialmente.
Em caso de separação, basta interromper a união, um dos companheiros sair de casa, por exemplo.
Em caso de morte, tem direito aos bens adquiridos durante a união, mas pode ter que recorrer à Justiça.

Em todo caso, esperamos que os cartórios façam cumprir a lei, afinal, todo mundo que se ama tem o direito a formar sua família, seja ela composta por dois homens, duas mulheres ou duas pessoas de sexo diferente. Amor não tem barreiras.

Imagem via greenweddingshoes.com
Matéria via G1


Postado por Juliana às 10:00

1 comentários:

Mônica disse...

Adorei o título do post! Muito criativo!

Beijos!

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